A observância do Código de Defesa do Consumidor é importante não só para o consumidor como também para os fornecedores de produtos e serviços, que precisam sempre trabalhar de acordo com as normas estabelecidas, sob pena de incorrer no pagamento de multas e indenizações.

Para os fornecedores, é importante receber uma boa orientação, para que sempre prestem um atendimento em conformidade com a lei.

Nosso escritório está capacitado para orientá-lo de modo a seguir os ditames da lei, a fim de que se evite tanto problemas administrativos quanto judiciais, entretanto para aqueles que já enfrentam tais problemas oferecemos nossos serviços jurídicos para elaboração de defesa em processos judiciais e nos órgãos fiscalizadores como Procon, Delegacias do Consumidor, Ministério Público.  

Já para os consumidores nosso escritório está preparado sanar quaisquer dúvidas inerentes ao Código de Defesa do Consumidor, e sendo necessário para auxiliá-los nos seguintes casos:

  • Ajuizamento de ação de cobrança;
  • Ajuizamento de ações de indenização por danos materiais e morais;
  • Ajuizamento de ação reparatória por expectativa frustrada de consumo;
  • Revisão de contratos, juros abusivos, venda casada, produtos não entregues ou entregues parcialmente, clausulas de fidelidade;
  • Intermediação nas negociações para ressarcimento de despesas geradas por atraso ou cancelamento de voos, extravio de bagagem e problemas em pacotes turísticos;
  • Intermediação nas negociações inerentes a planos de saúde, aumento abusivo, negativa de atendimento e realização de procedimentos médicos;

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece normas para garantir uma organização e respeito na relação entre fornecedores e consumidores

O consumidor também pode contar com o nosso escritório, para acompanhá-lo no o Procon, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, caso haja necessidade da presença de um profissional do ramo do direito.